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18 de Outubro de 2019

Resumo História do Direito - Codificação

Resumo dos principais códigos estrangeiros, que antecederam o 1º código civil brasileiro

Shaila Figueira, Estudante de Direito
Publicado por Shaila Figueira
há 2 meses

CODIFICAÇÃO PRUSSIANA

--> Criação do código ALR (1794)

  • Seu desenvolvimento deu-se a partir das ordens do imperador Frederico, o Grande, após assumir o poder (governo absolutista) e ter contato com o iluminista Voltaire
  • Ordenado pelo imperador, para acabar com a insegurança jurídica, corrigir a brecha que havia dos juízes de poderem agir arbitrariamente
  • Aberto à esfera popular, foi produzido por uma comissão de iluministas letrados, que se reuniam às quartas para discutir as leis
  • Seguia o preceito juíz boca da lei, portanto seu texto se dava de forma coerente, clara e sem termos vagos
  • Possuía norteamento no Direito natural, tendo este evidente prevalência sobre o direito romano em seu texto
  • Há a introdução de direitos políticos para os cidadãos
  • Prevê a necessidade de justificativa legal para que o Estado interfira na liberdade das pessoas (tendências liberais)
  • Quando Polônia acaba e é retalhada, o Código prussiano passa a vigorar no território polonês
  • O código não emplaca tanto, pois sabendo-se que é a nobreza e o clero que mantêm o Estado, passam a deixá-los intocáveis, mantendo a sociedade estamental. Por isso, verdadeiros revolucionários o rejeitam e o veem como um modelo velho; enquanto conservadores o veem como ousado demais, repudiando-o. Porém, é importante, pois é o primeiro grande código iluminista

HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO FRANCESA

--> Anteriormente à codificação francesa, vigorava o Antigo Regime, no qual:

  • O Rei era legislador
  • Vigora a ideia "O bom juiz é aquele que aplica bem o Direito do soberano" (aquele que aplica a lei de forma exata à pretensão do soberano ao instituí-la)
  • Sociedade estamental: dividida em nobreza, clero e povo. No Antigo Regime um nobre era sempre um nobre e um elemento do povo era sempre uma pessoa do povo, sem direitos políticos e cheios de deveres para com seu senhor
  • Excessivos privilégios a nobres e membros da Igreja
  • Papa proíbe o ensino do Direito em Paris, pois deseja que a teologia seja lecionada sem prejuízo de público para o Direito
  • A Recepção do Direito romano acontece tardiamente e com resistência no norte da França
  • No Antigo Regime, parcela do país seguia Direito romano e canônico (sul do país), a outra parcela, Direito costumeiro (norte do país)
  • Parlement de Paris: parlamento de Paris, onde representantes do Rei discutiam as leis francesas
  • Legislação em excesso
  • Na legislação do Norte da França, onde prevalecia o direito dos costumes, o Direito costumeiro é traduzido de forma mais "apresentável", menos "vulgar" e mais acordado à cultura de onde vige.

--> No final do Antigo Regime, o Rei convoca a Assembleia dos Estados Gerais, a pedido do clero e da nobreza, que temem começar a ter que pagar impostos.

--> O 3º Estado (povo), vendo que não havia espaço para alcançar seus interesses, já que clero e nobreza votavam juntos e cada Estado tinha direito a um voto, pediram a alteração das leis

--> O iluminismo ganha força

Iluminismo:

  • Iluminismo: crença na razão e não na religião como motor de desenvolvimento de uma nação; crença na igualdade entre os homens
  • Iluminismo segundo Kant: sair da menoridade em que o próprio ser humano se coloca. Menoridade de não buscar entendimento sem a interferência de outrem.
  • Crítica ao passado: repúdio em excesso ao período medieval, tendo um de seus apoiadores o iluminista Voltaire
  • Crítica ao processo penal (buscavam acabar com penas irracionais, penas para bruxas...)
  • Repúdio aos juízes que possuíam muitos privilégios e chegavam ao poder mesmo sem muita experiência

--> Buscando mudar o atual estado das coisas e criar novas leis, o povo convoca, contra o rei, uma Assembleia constituinte, pela qual desencadeia-se a queda da Bastilha.

--> O atual rei Luís XVI, temendo ser deposto, prepara tropas contra os rebeldes, porém estas fracassam e ele é detido, dando início a Revolução francesa, que marca o início da Idade Contemporânea

Início da idade contemporânea

--> REVOLUÇÃO FRANCESA (1789)

  • Representa a ascensão do iluminismo
  • Busca o fim dos privilégios da nobreza e do clero
  • Em 1791, começa a vigorar a nova Constituição francesa
  • No lugar da Assembleia Constituinte, passa a vigorar a Assembleia legislativa
  • Juízes passam a ser nomeados mediante eleição votada pelo povo
  • O exercício da política passou a se fazer a partir da divisão de poderes de Montesquieu: Executivo (executa as leis), exercido pelo rei; Legislativo (cria as leis), exercido pela Assembleia; Judiciário (que cuida do cumprimento das Leis), exercido pelos juízes eleitos
  • Dentro da Assembleia, do lado direito sentavam-se os chamados girondinos, que eram moderados e queriam o respeito à Constituição. Do lado esquerdo, os deputados radicais (jacobinos), que queriam a implantação da República, limitando o poder real. Desta organização na Assembleia, surgiu a divisão atual entre "esquerda" e "direita".
  • Mesmo com a Constituição aprovada, revoltas continuaram agitando a França, a qual declara guerra à Áustria e Prússia, temendo a volta dos nobres franceses que lá estavam exilados
  • O rei teve seu poder suspenso e novas eleições para a Assembleia foram convocadas, na qual os deputados de esquerda (jacobinos) saíram vitoriosos

A CONVENÇÃO

¤ Os jacobinos inauguram a Convenção, conhecida como o período mais radical da Revolução Francesa e decapitam o Rei Luís XVI, dando início ao período republicano

¤ Em 1794, os girondinos derrotam o líder jacobino, e assumem o poder em 1795

O DIRETÓRIO

¤ Em 1795, dá-se início ao Diretório, restaurando muitos dos privilégios que haviam sido derrubados pela Convenção

¤ Durante o Diretório, Napoleão Bonaparte, um general popular que havia lutado na Revolução, dá um golpe de Estado em 1799 e torna-se imperador

¤ Esse golpe teve o apoio do Exército e da burguesia e foi uma forma de deter tanto as intenções mais radicais dos populares, quanto os desejos da nobreza e do clero de manterem seus privilégios

CÓDIGO CIVIL NAPOLEÔNICO (1804)

  • Napoleão desenvolve o mais revolucionário Código civil francês
  • Representou a ascensão do liberalismo
  • Feito de forma concisa, clara
  • Ideal de juíz boca da lei
  • Dividiu Direito civil entre o da propriedade e o da Família
  • Liberal na economia e conservador em relação aos direitos de família
  • Busca o fim geral do feudalismo
  • Acaba com a identidade estamental: as pessoas não seriam mais identificadas como nobre ou pertencente ao clero, seriam apenas cidadãs
  • Acaba com a identidade religiosa: não importa se a pessoa é de crença judaica, católica...
  • Acaba com a identidade provincial: França se torna indivisível. Destrói-se as províncias e criam os departamentos, com divisões geométricas, para racionalizar. Departamentos com nomes de lagos, montanhas... sem referências ao então momento
  • Legaliza o divórcio; elimina o privilégio dos nobres; garante a todos cidadãos masculinos a igualdade perante a lei; separa Igreja e o Estado; reativa direitos do marido sobre a mulher, e dos pais sobre os filhos
  • Para Napoleāo, a mulher deveria ser submissa, e demonstrou isso através do código, que reprimia a mulher
  • O código é liberal pois: acaba com o feudalismo; garante a liberdade nos negócios jurídicos; garante a propriedade; garante a liberdade de contratar com quem a pessoa quiser, pois todos possuem liberdade jurídica
  • No código, em caso de dúvidas, atrelavam a razão à parte mais forte (ex.: patrão tinha preferência jurídica sobre o empregado)
  • O código é criticado pela esquerda, pois o código considera os negócios jurídicos como se fossem realizados mediante liberdade jurídica, porém a falta de liberdade econômica impede a liberdade jurídica
  • O código civil francês é visto como revolucionário na maioria dos países
  • Tamanha aprovação faz o código italiano copiar o Código Civil Francês

Importante: Diferença entre códigos e ordenações: ordenações reúnem todos os direitos que já existiam, porém de forma instituída expressamente, para dar força ao poder real legislado e facilitar o conhecimento dos juristas e da população ao Direito; por sua vez, os códigos têm caráter mais revolucionário ou reformante, sempre acrescentando algo ao Direito que já existia

Algumas figuras notáveis durante o período de codificação

Burke

  • Reacionário: fala mal da Revolução Francesa quando ela está começando
  • É contra a Revolução Francesa, porque, segundo ele, faz o homem agir fora do sistema, comportando-se fora dos valores sociais
  • Para ele, a razão não deve ser totalmente irracional
  • Era contra a perda de ordem da sociedade (ex.: pessoas de diferentes estamentos se misturarem)
  • Para ele, a Revolução Francesa aplicava a razão de forma brutal

CODIFICAÇÃO ALEMÃ

--> Existe um nacionalismo que quer unificar a Alemanha e codificar o Direito alemão

--> Alemanha é bastante fragmentada e o Direito que nela prevalece é o romano

--> Dá-se início ao embate de opiniões a respeito da codificação alemã entre Thibaut (a favor) e Savigny (contra)

THIBAUT

--> Thibaut lança o livro Sobre a necessidade de um Direito Civil Geral para a Alemanha, no qual defende que os alemães façam uma codificação como os franceses, inspirada na deles.

  • Era um professor jurista e liberal
  • Ele deseja a produção de um código que os juízes não poderão deturpar
  • Defende a criação do Código civil alemão, pois, segundo ele, a forma em que se encontrava o direito alemão tornava confusas e inseguras as relações jurídicas, além de servir de meio de enriquecimento de advogados, uma vez que eram necessários advogados especializados nas leis das diversas regiões particulares que integravam a Alemanha.
  • Acredita que a codificação alemã traria clareza do Direito para os juristas e para a população alemã
  • Acredita que o Direito seja imutável, rejeitando o pensamento historicista de Savigny
  • Por ser nacionalista, fala mal dos franceses no livro, critica a falta de racionalidade em seu código...
  • Vê que a França vai bem, pois possuem código moderno, que dá liberdade nos negócios jurídicos

SAVIGNY

  • Professor de direito romano na Alemanha
  • Odiava tudo que vem da França, pois: (1) ele é alemão (nessa época, os alemães são o saco de pancadas da Europa. São muito nacionalistas. Seu país foi invadido diversas vezes por tropas napoleônicas. Odeia também os padrões franceses); (2) ele é muito religioso (pessoas religiosas do Século 19 são contra a Revolução Francesa, pois está é contra a religião, no momento em que suprime o culto à Deus ao da razão); (3) ele é nobre (vem da elite alemã. Se identificava com o antigo regime)
  • É contra a unificação do código alemão, pois, para ele, o ser humano é um ser histórico, portanto seria errado impor algo aos moldes da realidade de outro país na Alemanha
  • É contra a codificação, pois o Direito não é produzido, ele surge espontaneamente. O Direito seria consequência inconsciente do espírito do povo. Para ele, o Direito é um organismo que se desenvolve historicamente.
  • Acredita que os costumes e a consciência civil e jurídica precedem sobre sua sistematização
  • Para ele, o Direito deve permitir a equilibrada relação entre a prática e a ciência
  • Defende que quem está encarregado de fazer o Direito não são os nobres ou governantes, mas os professores de Direito. São eles quem podem definir o que representa a evolução histórica do Direito
  • Considera que o Direito surge espontaneamente, e que chega a um estágio que ele deve ser livre, interpretado e organizado pelos juristas, que dão aulas em faculdades.

--> Savigny pública o livro "Da vocação de nossa época para a legislação e a ciência do direito" criticando a codificação alemã

--> No século 19, é feita a ciência jurídica alemã dos conceitos, na qual se buscam pelos institutos puros do Direito, que devem ser descobertos pelos professores de Direito. Neste contexto do século 19 na Alemanha, é possível alegar que o Direito é:

  • Positivista alemão legalista
  • Neutro (não tem influências políticas ou de outra área, pois é descoberto por juristas)
  • Feito por cientistas juristas (professores de Direito)
  • Procurado em manuais científicos de professores juristas, e não em códigos, quando os juízes precisam consultar o Direito. Isto torna o Direito previsível, pois conhecendo tal jurista, é praticamente possível prever suas análises e decisões. Essa previsibilidade ajuda o capitalismo, pois dá aos empreendedores conhecimento de quais locais têm um Direito e juristas que vão atrapalhar ou ajudar nos seus negócios

--> Até 1900, a codificação é vista como algo ruim na Alemanha. Para eles, o Direito não deveria ser feito pelo poder político, mas descoberto pelos juristas

--> Em 1900, é feito o Código civil alemão

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